Termos de Uso e Condições Gerais

Aviso: Importante realizar a leitura dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais a cada acesso ao site da Porta a Porta Imobiliária, tendo em vista que é direito da empresa modificar o teor do conteúdo a qualquer momento, sem comunicação prévia.

Política de Privacidade e outros Termos Específicos:

O acesso ao site da Porta a Porta há duas formas, gratuita e paga.

O cliente e usuário declara que é maior de idade, e responsável por todos os seus atos, de acordo com a legislação local.

A marca Porta a Porta é registrada no INPI.

A Porta a Porta Imobiliária possui tecnologia para gravar e monitorar todo o acesso, todos os IDS/ IPS, versões e modelos de navegadores utilizados pelos clientes e usuários durante o acesso ao site são gravados automaticamente pela Porta a Porta Imobiliária por questões de segurança.  O cliente e usuário comprometem-se durante o acesso ao site a não copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo em texto, copias, imagem ou design do site da Porta a Porta, salvo se autorizado pela Porta a Porta Imobiliária por escrito, ficando sujeito à responsabilidade civil e criminal, a legislação local. .

Para obter dados e estatísticas de uso, respeitando a Política de Privacidade exposta no site.

Todos os dados dos imóveis, é obtida pelos clientes e usuário responsável pelas informações e documentos fornecidos a Porta a Porta Imobiliária, responderá civil e criminalmente por informações falsas, incorreta ou imprecisa, e vier a causar perdas, danos ou prejuízos à empresa ou a terceiros. .


 Toda a responsabilidade pelo equipamento eletrônico de acesso, computador, celular, notebook, tablete, etc., é de sua inteira responsabilidade do cliente e usuário e que em nenhuma hipótese a Porta a Porta Imobiliária será considerada responsável por qualquer falha, problema ou dano de qualquer natureza que o mesmo interprete como proveniente do acesso ao site da Porta a Porta.


 Os presentes Termos de Uso e Condições é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras. Para anular eventuais e não esperadas demandas emergentes destes termos, fica eleito desde já, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

A Porta a Porta Imobiliária reserva-se ao direito de bloquear e impedir o acesso do presente site àqueles que desrespeitam as condições dos presentes Termos de Uso e Condições, sem qualquer tipo de aviso prévio.

TERMOS DE PRIVACIDADE  DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar nossos serviços. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Ao consentir com este instrumento, o titular consente e concorda que a empresa PORTA A PORTA GESTÃO E NEGÓCIOS IMOBILIARIOS CNPJ nº 07.301.461/0001-43, com sede na Alameda Santos, 1165 – Cerqueira Cesar - São Paulo/SP, doravante denominada controlador, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ao assinar esse termo, você declara o seu expresso consentimento para podermos armazenar informações sobre você quando julgarmos adequado à prestação de nossos serviços, tais como:

Podemos coletar dados fornecidos por você no cadastro, ficando o controlador autorizado a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do titular:

Nome completo, número do Registro Geral (RG), órgão e data de expedição, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), estado civil, nacionalidade, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, filiação, sexo, profissão, fotos, dados bancários, documentos de comprovação de renda e crédito ou outros documentos.

Ao acessar nossos serviços, podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, compartilha comentários, etc.

Interação, podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa plataforma, por mensagens, telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio.

E -mail   Ao fazer o Login na plataforma, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, gerenciamento de sua conta e promoções.

Pagamentos  Ao ceder seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a transação, como os dados do seu cartão de débito ou crédito, informações de conta, CPF, CNPJ, endereço completo, autenticação, além dos dados de faturamento, extratos, etc.

Cookies Registramos a sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, dados de tráfego online, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de localização, logs da web e outros dados.

 UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES

Por este termo autorizo expressamente o uso destas informações para as seguintes finalidades:

Melhorar e desenvolver os Serviços disponíveis; Dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços; Obrigações legais; Ofertar de produtos; Construção de conteúdo; Campanhas de E-mail e Marketing; Mudanças operacionais da plataforma; Monitoramento de uso; Envio de dados em caso de inadimplência; Contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros; Comunicação de dados para instituições financeiras; Disponibilização de dados específicos para empresas conveniadas de crédito imobiliário. 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Porta a Porta poderá compartilhar os seus dados com terceiros que possuem padrões de segurança e confidencialidade adequados e aptos para proteger os seus dados. Para fins de viabilizar pagamentos e o processamento de dados, bem como para tornar o produto mais relevante e eficiente à sua finalidade.

Parceiros de negócio  Podemos compartilhar os seus dados para aperfeiçoar nossos serviços, desenvolver novos negócios, ampliar nossos negócios, rapidez na operação.

Prestador de serviços Utilizou serviços de marketing para oferecer a você anúncios do seu interesse, mensagens e videoconferência  pelo aplicativo whatsapp, enviar e-mail marketing, telemarketing, zoom,  notificação e  outros canais de comunicação.

Tecnologia  Para aprimorar nossas plataformas, armazenar dados e para obter suporte técnico e operacional aos nossos serviços.

Analise de crédito   Utilizamos esses serviços para processar pagamentos realizados em decorrência do uso de nossos serviços ou produtos, integradores de meios de pagamento, cumprir com obrigações contratuais, garantir a prevenção à fraude e a segurança dos nossos usuários, prevenir atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas.

SEGURANÇA DE DADOS

Os dados coletados, armazenados e processados e estarão à disposição da Porta a Porta nos servidores internos da empresa. Escolhido com segurança, proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema, rapidez no desempenho de forma íntegra. Com o sigilo da seleção criteriosa e do monitoramento de nossos prestadores de serviços. Garantimos a proteção de seus dados.  Serão tratados de forma anônima, não sendo possível identifica-los.  Estes dados são armazenados em servidores seguros, de acordo com nossas políticas e padrões de segurança, todo o tráfego entre seu computador e nosso servidor é código secreto, através do protocolo seguro SSL.

Nós manteremos as informações que nos foi confiada através do seu contato, até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte.

Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados por até 3 (três) anos após a solicitação, e durante as obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

Caso você venha a ativar o cadastro em nossas plataformas após a solicitação de exclusão de dados, nós atualizamos os dados.

A gestão dos seus dados é feita por representante da Porta a Porta Gestão e Imobiliária Imóveis, e você pode entrar em contato com a pessoa responsável pelos seus dados através do e-mail: contato@portaaportaimobiliaria.com.br. 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Confirmação da existência do tratamento

O primeiro direito é a confirmação da existência do tratamento. Como o próprio nome sugere, é o direito garantido ao titular de confirmar se a empresa (controladora ou operadora) realiza o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito pode ser efetivado de forma simplificada (um mero “sim” ou “não” por parte da empresa, podemos assim dizer) – hipótese na qual a resposta deve ser dada de forma imediata; ou em formato completo, devendo ser respeitado, nessa segunda opção, o prazo de até 15 dias para a resposta.

E o que seria esse formato completo? Segundo a lei, “declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento” (sempre respeitando os segredos comercial e industrial, é claro).

Acesso aos dados

O segundo direito trazido pelo artigo 18 é o acesso aos dados. Aqui, a lei garante aos titulares o direito de obter uma cópia de seus dados pessoais (dentre outras informações relacionadas). Assim como no caso da confirmação do tratamento, o titular pode requisitar o acesso em formato simplificado (ou seja, de forma imediata) ou em formato completo (com o prazo de 15 dias para atender à solicitação).

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Também é garantido ao titular o direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, que consiste no direito de solicitar que os dados tratados sejam corrigidos ou atualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

 

O titular tem o direito de pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso os dados pessoais tratados pela empresa se mostrem 1) desnecessários para a finalidade que justifica a realização do tratamento; 2) excessivos em relação ao necessário para alcance da finalidade; 3) em desconformidade, ou seja, caso não estejam sendo tratados para finalidades específicas ou o tratamento não seja justificável por nenhuma base legal.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

É garantido ao titular o direito de solicitar o compartilhamento dos dados fornecidos à empresa, ou seja, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Esses dados devem ser transferidos em formato estruturado, em linguagem comum e amplamente utilizada, e de forma “legível” para qualquer computador. Ou seja: de forma aproveitável para que o terceiro possa fornecer bens ou serviços ao titular.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

 

Caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados pela empresa, o titular tem o direito de solicitar e eliminação de seus dados pessoais da base da empresa. É importante ressaltar, todavia, que esse direito não é absoluto: dados necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como dados financeiros e outros tratados com finalidade legítima que transcende a vontade do titular não devem ser excluídos. Em hipótese de requisição desse direito, devem ser eliminados dados relacionados ao consentimento do titular, como para fins de marketing ou cadastro.


 Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

 

É direito do titular saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados. Aqui, temos presente o princípio da transparência. Ou seja: não adianta colocar informações amplas e genéricas como “compartilhado com terceiros”, “parceiros terão acesso aos dados pessoais”.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

 

Para que o consentimento seja considerado realmente livre, é necessário que a empresa dê a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento. Junto a essa informação, devem ser apresentadas as consequências de não fornecer o consentimento, como possíveis prejuízos na experiência do usuário, menor customização, limitação de acesso a determinadas “áreas logradas” que necessitem desse consentimento, dentre outras. Aqui também vemos presente o princípio da transparência.

Revogação do consentimento

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado. É importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente sob amparo desse consentimento retirado continuam válidos, até que haja expressado manifestação do titular pela eliminação de tais dados.

 

 

Caso os seus dados estejam sendo tratados de forma desnecessária, em excesso para a finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, você poderá solicitar que a Porta a Porta realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Para isso, deverá restar comprovado de fato que houve excesso, ausência de necessidade ou desconformidade com a LGPD nas atividades de tratamento da empresa.

FALE CONOSCO

E-mail: contato@portaaportaimobiliaria.com.br

Whatsapp (11) 94716-4171

Endereço: Alameda Santos, 1165 – Cerqueira Cesar - São Paulo/SP

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